Apresentação do Curso

5 FEV
a
7 FEV

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


SEDE DA FAMURS - RUA MARCILIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Carga horária: 21h/a (tres dias)
Investimento:  R$ 529,00 para prefeituras e R$ 799,00 para outros


Conteúdo Programático

NOÇÕES BÁSICAS
Importância e necessidade da realização de licitação; O que é licitação?; Evolução histórica; Obrigatoriedade, finalidade e importância.

A LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93)
PRINCÍPIOS: O que são princípios?; Qual a importância dos princípios?; Conceitos dos princípios básicos.

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Termo de referência e projeto básico; Informações obrigatórias que devem constar do termo de referência e projeto básico.

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Exigências que devem ser observadas nos processos de contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços; Convite; Concurso; Leilão.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)
Peculiaridades desta nova modalidade de licitação; Publicidade; Impugnação do edital; Sessão pública do pregão; Propostas e lances; Habilitação no pregão; Fase de julgamento; Negociação; A interposição de recursos no pregão eletrônico e pregão presencial; Penalidades; Adjudicação e homologação.

REGISTRO DE PREÇOS: Análise da nova legislação em vigor (decreto nº 7.892 de 23/01/13); Edital da licitação para registro de preços; A ata de registro de preços e o seu gerenciamento. Obrigações da empresa diante da ata de registro de preços. A figura do carona.

OS BENEFÍCIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
Noções gerais das inovações trazidas pela lei complementar nº 123/06 (novo estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte); Direito de preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.

ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA
Elaboração de termos de referência; Elaboração de editais de licitação; Definição do termo de referência; Definição de edital de licitação; A montagem do termo de referência; A montagem do edital de licitação; Especificação detalhada de materiais, serviços e obras; Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo; Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo; Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência; Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação; Editais de pregão eletrônico; Editais de Pregão Presencial; Editais de Sistema de Registro de Preços; Editais de Técnica e Preço; CPL - Comissão permanente de licitação; Pregoeiro e suas responsabilidades no Edital de Licitação.

MINISTRANTE:
Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.