Apresentação do Curso

30 MAR
a
3 ABR

CURSO PRÁTICO SEFISC E AINF - SIMPLES NACIONAL


SEDE DA FAMURS - RUA MARCILIO DIAS 574 - BAIRRO MENINO DEUS - PORTO ALEGRE/RS Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Carga Horária: 35h/a (cinco dias)
Investimento: R$ 899,00 para Prefeitura - R$ 1.200,00 para outros

OBJETIVO DO CURSO
Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre a abertura de ações fiscais no Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC e a lavratura do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional – AINF, para a fiscalização das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, visando qualificar os Auditores-Fiscais municipais, associando o conhecimento teórico com a pratica, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrado, buscando, através do ambiente de treinamento do SEFISC simular situações de fiscalização, reproduzindo efetivamente as condições reais de aplicação da lei Complementar nº 123/06 – Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
Serão analisadas as últimas alterações do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso – SEFISC.

PÚBLICO ALVO
O conteúdo do nosso curso é orientado especificamente aos Auditores Fiscais e demais profissionais com atribuições de lançamento tributário do ISS no município, das empresas optantes pelo Simples Nacional.

METODOLOGIA DAS AULAS
A apresentação será realizada em quatro dias adotando para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, no primeiro dia, o estudo da legislação no que se refere à fiscalização e exclusão do Simples Nacional e, nos três dias seguintes, a realização de exercícios práticos junto ao sistema de treinamento disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
Cada participante terá o seu próprio computador para acessar o Sistema do Simples Nacional e realizar os exercícios propostos. 
Não haverá necessidade de mais de um participante utilizar o mesmo computador.
O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

ACESSO AO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL
O acesso do participante no sistema do Simples Nacional como Gestor será realizado por meio do certificado digital do próprio usuário.
O certificado digital é indispensável para a participação no Curso, pois sem este não será possível acessar o sistema do Simples Nacional e realizar os exercícios propostos.
Alertamos que também é indispensável trazer o CD de instalação, se necessário, para instalar no computador da FAMURS o certificado.

COMO HABILITAR O USUÁRIO NO SISTEMA DO SIMPLES NACIOJAL
Para habilitar o usuário no sistema do Simples Nacional buscar informações no:
a)	COMUNICADO CGSN/SE Nº 3/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009
HSimples - NOVO APLICATIVO DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DE USUÁRIOS
Informamos que, a partir de 10/03/2009, as operações de habilitação e desabilitação de usuários serão efetuadas por meio do aplicativo HSimples, disponível na página de acesso para os entes federativos, no Portal do Simples Nacional.
Estão habilitados a usar esse aplicativo, com certificado digital, o autal usuário-mestre ou o responsável legal pelo CNPJ do ente federativo no cadastro FPEM.

b)	PORTARIA CGSN/SE Nº 16, DE 22 DE JULHO DE 2013
Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER TRAZIDAS PELO PARTICIPANTE
Para a realização dos exercícios propostos é necessário que o participante possua alguns CNPJ de empresas, prestadores de serviços, baixadas no Município a pouco tempo.
Estes CNPJ serão utilizados pelos participantes para a realização dos exercícios.
O ideal é que estas empresas tenham algum movimento de receita ao longo de 2018.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.	Informações gerais sobre o Simples Nacional
2.	Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples nacional e penalidades
3.	SEFISC – Funcionalidades
4.	SEFISC – registro da ação fiscal
5.	Exercícios práticos sobre o Registro da Ação Fiscal
6.	AINF – Funcionalidades
7.	Exercícios práticos sobre o AINF – omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota.

MINISTRANTE
Johnny Bertoletti Racic
Auditor Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e cinco anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre e Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário – TART.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais. 
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor das obras:
- “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
- “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
- “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.